Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são colegiados interdisciplinares e independentes, obrigatórios nas instituições que realizam pesquisas. O propósito de todo CEP é defender os direitos e interesses dos participantes nos estudos em sua integridade e dignidade, assegurando o desenvolvimento das pesquisas dentro dos padrões éticos.
Os CEP contribuem para a qualidade das pesquisas, promovem a discussão do papel dos estudos no desenvolvimento institucional e social da comunidade, e valorizam pesquisador, pelo reconhecimento de que sua proposta de estudo é eticamente adequada.
Com o objetivo de garantir a qualidade e segurança na condução dos diferentes tipos de estudos, o IDOR, em concordância com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Norma Operacional nº 001/2013 (CNS), encaminha para apreciação dos CEP todos os projetos de pesquisa que envolve a participação de seres humanos.
Desta forma, compete aos CEPs analisar e fiscalizar a realização de pesquisa clínica e experimental envolvendo seres humanos, seguindo as Diretrizes Éticas Nacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo seres humanos.
Atualmente o IDOR está vinculado aos Comitês de Ética em Pesquisa descritos abaixo:
A CONEP é uma instância colegiada de abrangência nacional, responsável pela análise dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, bem como pela adequação e atualização das respectivas normas. As atividades da CONEP são orientadas e estão em conformidade com princípios éticos normatizados pela Resolução CNS nº 466/2012 e normas conexas.
A CONEP atua na preservação dos aspectos éticos de defesa da integridade e dignidade dos participantes de pesquisa.
O Sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
É um sistema descentralizado no qual os CEP possuem autonomia de análise ética, excetuando os protocolos das áreas temáticas especiais.
Áreas temáticas especiais são aquelas em que as análises são realizadas considerando o risco elevado da pesquisa, a cooperação estrangeira, entre outros fatores. Para pesquisas nessas áreas é necessário que haja a aprovação inicial do CEP, e posterior aprovação da CONEP.
A pesquisa envolvendo seres humanos é a pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, envolvido de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos. Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.
Principais resoluções, normativas e cartas circulares para pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS nº 510/2016 sobre normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
A Plataforma Brasil é o sistema oficial para lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP. O pesquisador realiza o cadastro do projeto de pesquisa na Plataforma Brasil para efetuar sua submissão ao CEP. Pela internet é possível a todos os envolvidos o acesso às informações em conjunto, por meio de um ambiente compartilhado, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
